Nesta última quarta-feira (20), o Senado aprovou o projeto de lei (PLC 32/2017) que torna obrigatório a instalação de banheiros PNE (Pessoas com Necessidades Especiais) em eventos, sejam eles públicos ou particulares.
O projeto, proposto pelo deputado Marx Beltrão (PSD-AL), tramita na Câmara desde 2017 e agora, após a aprovação do Plenário do Senado, por fim ele segue para a sanção presidencial.
Segundo o texto do projeto de lei, nos eventos em espaços particulares ou públicos onde exista a instalação de banheiros químicos, o toalete PNE deverá representar pelo menos 10% das unidades.
Esse tipo de banheiro químico é um modelo especial e diferenciado destinado a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física.
Eventos menores também serão obrigados a instalar toaletes PNE
O projeto de lei também diz que, caso os 10% resulte em um número menor que 1, o evento deve contar com pelo menos 1 unidade de toalete PNE.
Por exemplo, se a festa tiver 9 banheiros ou menos, ainda que a porcentagem seja menor, é garantida a instalação de pelo menos um banheiro químico com acessibilidade.
O relator do projeto foi o senador Romário (Podemos-RJ). Segundo ele, essa iniciativa é digna de elogios e aproveitou para pedir a sensibilização dos colegas de senado, contando com seus votos para a aprovação da PLC.
Ainda segundo o Senador Romário, para muitas pessoas esse projeto não tem muita relevância, mas para as pessoas com mobilidade reduzida e deficiência, ter um banheiro PNE disponível faz toda a diferença.
Aproveitando a ocasião da votação, Romário ainda convidou todos os participantes da sessão para o seminário “Ninguém fica para trás”, que realizou-se na última quinta-feira (21) no Anexo 2 do Senado Federal, no Auditório Petrônio Portella.
O evento marca o Dia Internacional da Síndrome de Down, dia este que possui o intuito de conscientizar a todos sobre a importância dos direitos de igualdade, bem-estar e inclusão das pessoas com Down na sociedade.
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Senadores que apoiaram à obrigação do banheiro PNE
As senadoras Eliziane Gama (PPS-MA) e Rose de Freitas (Pode-ES) foram as primeiras a manifestaram a favor do projeto.
Segundo elas, a disponibilidade do banheiro PNE deveria ser uma prática comum e espontânea, mas como infelizmente não é, torna-se necessário ter uma lei para regulamentar a questão.
Eliziane pontuou que, segundo os números do IBGE, mais de 20% da população do Brasil possui alguma forma de deficiência.
No próprio Senado temos hoje uma senadora tetraplégica que assumiu o primeiro mandato este ano, a Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Para recebê-la foram necessárias uma série de adaptações nas dependências do Senado para justamente atender às suas necessidades especiais.
Já o senador Flávio Arns (Rede-PR) teceu elogios para o trabalho de Romário como relator do projeto e reforçou que todas as pessoas com deficiência devem ter a possibilidade de “fazerem o que for preciso sem necessitar da ajuda de outros”.
A Casa teve apoio unânime à aprovação do PLC 32/2017.
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